Crimes cibernéticos: Polícia Federal faz teste de larga escala com Rio+20

:: Luís Osvaldo Grossmann 
:: Convergência Digital :: 04/06/2012

A Polícia Federal começa nesta terça-feira, 5/6, o primeiro teste em larga escala do reformulado Centro de Monitoramento do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos, por conta da realização, no país, da conferência mundial Rio+20, entre os dias 20 e 23 de junho, no Rio de Janeiro. 

Inicialmente criado para combater crimes financeiros realizados pela rede, o centro foi ampliado para tratar das tentativas e ataques a sistemas de informação do governo federal. “A Rio+20 será como um ‘piloto’ dos próximos eventos. Em um ano deveremos contar com 140 especialistas e equipes em todas as cidades-sede da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas”, explica o chefe da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos da PF, Carlos Eduardo Miguel Sobral. 

Ainda em 2009, a PF criou uma equipe dedicada ao combate a crimes financeiros na órbita da Caixa Econômica Federal – por ser o único banco totalmente público do país – mas que, naturalmente, funciona como repressor do sistema em geral. “O mesmo grupo que ataca a Caixa também tem como alvo bancos privados”, lembra o perito da PF, Ivo Peixinho. 

Esse grupo foi fortalecido em um centro com 30 técnicos instalado na capital – em uma das sedes da CEF – e passará também a atuar mais próximo ao Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC, da Presidência da República) e ao CD Ciber do Exército. Nos próximos 12 meses, a equipe deve crescer para 140 profissionais. 

O orçamento da Copa do Mundo já prevê R$ 3 milhões para a PF formar a equipe, R$ 800 mil para treiná-la e outros R$ 4 milhões para investimento em soluções (programas) de investigação. Mas uma parte significativa do trabalho já começou, com o mapeamento de cerca de 250 potenciais “agressores”. “São pessoas que já realizaram ou ameaçaram realizar ataques”, diz o delegado Sobral. Calcula-se que as 320 redes do governo federal sofram, por hora, mais de 2 mil ataques. 

Com a formação da equipe, o centro vai contar com grupos táticos em todas as cidades-sede dos eventos internacionais a serem realizados no país nos próximos anos. Ainda que as atividades de inteligência sejam centralizadas em Brasília, esses grupos serão responsáveis pelas investigações locais – no mundo real – e as possíveis prisões de cibercriminosos identificados.

Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal

O simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime, mesmo que o responsável pela invasão não tenha tirado qualquer proveito de informações ou provocado danos à estrutura invadida. É o que sugere a Comissão de Juristas que elabora proposta do novo Código Penal.

O tema foi tratado em reunião nesta segunda-fera (21).

Para punir o chamado crime de intrusão informática, na sua forma mais simples, os juristas sugeriram pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, de forma alternativa, por decisão do juiz no exame do caso. A penalização do mero acesso com prisão envolveu intenso debate, já que parte dos juristas entendia haver a necessidade de dano ou claro proveito por parte do invasor.

Como solução, foi sugerida uma redação situando a multa não mais como uma penalidade adicional, mas como uma alternativa de enquadramento do ato de invasão. Os juristas aprovaram ainda a figura do crime de intrusão qualificada, aplicável aos casos em que ocorra obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou, ainda, na hipótese de controle remoto não autorizado do sistema invadido.

Na intrusão qualificada, a pena a ser aplicada será de um a dois anos de prisão, além de multa. Poderá ainda haver um aumento, entre um terço e dois terços da pena, quando houver divulgação de dados obtidos.

Ainda sem legislação específica, os crimes cibernéticos estão sendo objeto de proposições em fase de exame no Congresso. Um deles foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, logo depois da divulgação pela rede de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckman, obtidas por hacker residente em Minas Gerais mediante invasão do computador da atriz.

- Se nossa proposta já estivesse sido convertida em lei, esse seria um crime na modalidade mais grave. A pena chegaria a dois anos, fora aumento de um terço pela divulgação das fotos - comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves, ao fim da reunião.

De acordo com o procurador, o arsenal de tipos penais hoje existentes é inadequado para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. No caso da invasão de sistemas para obtenção de fotos, por exemplo, o tratamento atual seria enquadrar a conduta como roubo.

Como informado pelo relator, a comissão decidiu criar um capítulo específico para os crimes cibernéticos, nele incluindo condutas ainda não tipificadas. Como exemplo, citou as ações dos crackers , que invadem sistemas com o objetivo de destruir ou expor dados. Nos casos mais graves, citou a exploração e comercialização de dados protegidos.

Ao mesmo tempo, conforme disse, a comissão readequou tipos penais já existentes, para incluir situações em que esses crimes são cometidos por meio do uso da internet. Nesse caso, ele citou o crime de falsa identidade, que passa a incluir um aumento de pena quando for cometido no ambiente cibernético.

- Já é crime se passar por terceira pessoa e isso é muito comum na internet - observou.

No crime de falsa identidade, a pena base de seis meses a dois anos de prisão poderá ser ampliada em um terço se o autor tiver utilizado incorporado o nome de outra pessoa para uso em qualquer sistema informático ou redes sociais.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)