Segurança cibernética marca agenda do Governo para 2014

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem como prioridades para 2014 a viabilização de uma política brasileira para segurança cibernética.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o titular do MCTI, Marco Antonio Raupp, ressaltou a necessidade de governo e empresas se prepararem diante do cenário de espionagem internacional. “Colocamos como meta para o ministério desenvolver tecnologia, conhecimento e novos sistemas que deem mais segurança à operação dessas redes no Brasil”, disse o ministro. O país organiza a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, prevista para 23 e 24 de abril, em São Paulo.

Para Raupp, a expectativa é que as discussões em torno do marco legal avancem no primeiro semestre de 2014, com a aprovação do Projeto de Lei 2177/2011. “Esse novo marco regulatório é fundamental para se incrementar, se facilitar e se promover as atividades de ciência, tecnologia e inovação no país”, explicou.

O Congresso Nacional confirmou, em dezembro, a criação do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene/MCTI) e dos institutos nacionais de Águas, da Mata Atlântica e de Pesquisa do Pantanal. “Nós temos como meta colocar em funcionamento esses quatro centros”, anunciou o ministro. “Além disso, eu diria que 2014 é o ano de consolidarmos a Embrapii [Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial] e o Inpoh [Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias], que avançaram bastante em 2013.”

Na visão de Raupp, a continuidade do Programa Espacial Brasileiro é um item crucial da agenda. “Nós queremos antecipar o lançamento do novo satélite da série CBers, que estava previsto para 2015”, reforçou. “Estamos acelerando o programa do CBers-4, para compensar a falha que aconteceu com o CBers-3.” No último dia 9, a última versão do equipamento desenvolvido conjuntamente por Brasil e China não entrou em órbita por problemas no veículo lançador.

Continuidade

Desde o segundo semestre de 2011, o Ciência sem Fronteiras concedeu 60 mil das 101 mil bolsas previstas até 2015. “Isso mostra que a procura do programa pelos jovens brasileiros é muito boa”, avaliou o ministro. “E nós queremos dar todo o nosso empenho, juntamente com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], para que cumpramos os objetivos colocados inicialmente pela presidenta Dilma Rousseff.”

Sobre o Plano Inova Empresa, anunciado em março, Raupp informou que os nove grandes editais já lançados envolvem R$ 19 bilhões dos R$ 32,9 bilhões disponíveis para dois anos. “Isso beneficia as empresas brasileiras que querem fazer inovação”, observou. “Nós queremos viver e desenvolver em 2014 a mesma capacidade de investimento que tivemos agora em 2013.”

O ministro destacou ainda a evolução do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologias da Informação (TI Maior), com a seleção de mais de 100 empresas nascentes para o programa Start-Up Brasil, por exemplo. “São R$ 20 milhões para jovens empreendedores que desenvolvem seus produtos”, lembrou. “Do total, cerca de 80 empresas se localizam no Brasil, mas quase 20 vêm do exterior, para receber apoio e fazer seu projeto industrial aqui no país.”

Segundo Raupp, o TI Maior também avançou com o projeto de capacitação Brasil Mais TI, que formou em 2013 por volta de 103 mil alunos; uma chamada de subvenção econômica para ecossistemas digitais, na qual 14 projetos foram selecionados para aplicar até R$ 60 milhões; e quatro parcerias com centros globais de pesquisa e desenvolvimento, possibilitando investimentos públicos de R$ 15 milhões, somados a R$ 650 milhões de empresas internacionais.

Prevenção

Raupp fez um balanço dos equipamentos distribuídos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI) em todo o país. Até o momento, foram entregues 934 pluviômetros automáticos, 771 pluviômetros semiautomáticos e dois radares meteorológicos.

“Nós estamos vendo o resultado agora nessas chuvas de verão”, comentou. “Estamos evitando mortes, dando alertas em tempo para que a Defesa Civil tome as providências e mitigue os efeitos desses desastres naturais. Esse é um programa social de grande importância, porque deslizamentos e enchentes promovem todo final de ano grandes distúrbios na vida da população do país.”

Ciência básica

De acordo com o ministro, um edital para novos institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCTs) está previsto para janeiro ou fevereiro. “Demos continuidade ao apoio dos 126 INCTs, após uma avaliação de desempenho”, recordou. “O programa atende ao melhor da pesquisa científica no Brasil.”

Outra ação lembrada por Raupp foram os R$ 420 milhões do Fundo Setorial de Infraestrutura (CT-Infra) – integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) –, disponíveis em editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) voltados à implantação, modernização, ampliação e recuperação da infraestrutura física de pesquisa nacional.

“Eu diria que nós fomos bastante consistentes em executar recursos do CT-Infra para o financiamento de ICTs [instituições de ciência e tecnologia] em universidades públicas, federais ou estaduais, e confessionais”, afirmou.

Do CNPq, o ministro chamou atenção para a chamada universal com volume recorde de R$ 170 milhões, mas também ressaltou que a agência lançou cerca de 80 editais em 2013. “É um número bastante grande”, acrescentou. “O apoio inclui programas de bolsa de estudo para especialistas nas empresas e nas universidades, enfim, uma expansão de conhecimento em diferentes áreas.”

Fonte: bitmag

Site da Secretaria da Educação de SP foi hackeado

O site da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo foi hackeado (invadido) na noite de quarta-feira (12) por manifestantes contrários ao aumento das tarifas de transporte público na capital paulista.

"Exigimos a redução da tarifa! Os supostos representantes devem ouvir a vontade do povo! Basta de políticos inócuos! Estamos acordados! Seus dias de fartura estão contados!", escreveram os hackers na mensagem postada no site.

Confronto entre polícia e manifestantes em SP repercute no exterior

Metrô estima prejuízo de mais de R$ 100 mil após protestos em SP

Os manifestantes também reafirmaram a convocação para um novo protesto nesta quinta-feira: "Dia 13 de Junho, 17h no Teatro Municipal de São Paulo! Todos às ruas!".

A Promotoria se comprometeu a marcar uma reunião com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), para negociar uma suspensão, por 45 dias, do valor da nova tarifa de R$ 3,20. Antes do aumento, a tarifa de ônibus, metrô e trens custava R$ 3.

Se a reunião surtir efeito e a tarifa for suspensa, os protestos também serão, afirmaram integrantes do Passe Livre. Caso contrário, as manifestações continuam.

Questionado sobre a possibilidade de prefeito e governador não aceitarem a proposta, Maurício Ribeiro Lopes, promotor de Habitação e Urbanismo da capital, disse que "eles [o governo] estarão devolvendo a estes movimentos o protagonismo". "Hoje, assistimos a um gesto de boa vontade deles [MPL] em devolver a questão ao Estado. Mas não há nenhum compromisso de que a tarifa baixará", completou.

Em alguns estados do brasil estamos sofrendo que esse cartel de transportes públicos, de norte ao sul precisamos juntar forças e lutar contra esse sistema que pensam que impõem alguma coisa. Precisamos nos organizar e fazer a força da população valer e conquistar nossos direitos pois somos roubados todo  os dias pelo governo ao qual cobram imposto de tudo e de todo e qualquer produto que vamos ou iremos consumir.

Seja mais um contra essa burguesia que só pensa em si

Copa 2014: Telecom azeda o clima entre o governo Dilma e a FIFA

O Ministério das Comunicações tem uma "bela encrenca" para resolver de forma a garantir que, em duas semanas, a estrutura de telecomunicações no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo, esteja pronta para o sorteio das chaves da Copa das Confederações, marcado para o dia 1º de dezembro. É preciso definir quem será o operador da rede de comunicações em um cenário em que o “contratante”, a FIFA, não está nem um pouco disposta a colocar o mão no bolso. O prazo apertado apenas evidencia, no entanto, as complicadas negociações com a Federação Internacional de Futebol para a infraestrutura de telecom para os megaeventos de futebol - Copa das Confederações, em 2013 e Copa do Mundo, em 2014. A discórdia está nos acertos que permitem diferentes interpretações, aliada a resistência da FIFA em fazer qualquer desembolso. Em princípio, a FIFA teria um acerto com a Oi, anunciada ainda em 2010 como a provedora oficial dos serviços de telecomunicações. A empresa entende, no entanto, que seu papel é limitado à prestação de serviços. 

A implantação das redes seria uma operação à parte. Também sustenta que o acerto com a Fifa está ligado apenas ao patrocínio oficial do megaevento. “Uma coisa é a infraestrutura. Isso o governo tem que fazer. Eu tenho que entregar a capacidade de fazer essa infraestrutura falar, o que é diferente”, já declarou o presidente da Oi, Francisco Valim. Ao que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, rebateu: “A Oi quer que o governo dê a rede de graça.” 

As origens do imbróglio podem ser traçadas até 2007, quando foram sinalizados os compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o mundial. Entre as 11 garantias previstas, a última trata de infraestrutura de telecomunicações. Mas como não existe clareza sobre os valores envolvidos, as tratativas sobre como cobrir certos custos não têm definição até hoje.

Na tentativa de superar pelo menos parte do impasse, em abril, o Grupo Executivo da Copa (Gecopa) decidiu delegar à Telebras a tarefa de construir redes de fibras ópticas até os estádios, entre outros locais definidos como parte das Copas. Com isso, indicou que a estatal teria R$ 200 milhões para as obras. No caso do sorteio no Anhembi, as fibras estão prontas. 

Para a Telebras e o governo, isso cumpre o previsto na Garantia 11 – um dos 11 compromissos firmados pelo Brasil para a realização dos eventos. Já para a operação e manutenção dessa infraestrutura, deveria haver um contrato específico. Como a FIFA não quer pagar, Oi e Telefônica – que teriam também infraestrutura disponível – querem distância dessa 'divergência'. 

E como os recursos para a Telebras foram para a construção da rede, não é juridicamentepossível à estatal assumir a operação com o mesmo dinheiro. Não surpreende, portanto, que desde a última segunda-feira, 12/11, Minicom e Telebras já tenham feito três tensas reuniões sobre o assunto. O secretario executivo da pasta, Cezar Alvarez, resume assim a questão: “É um momento delicado. Não fica claro se a Oi foi contratada para o evento ou não.” 

Mas se a questão do sorteio é premente por conta do prazo apertado, confusão semelhante acontece nos estádios. A Telebras começou a construir as redes em setembro e até aqui 69% das obras estão prontas – serão 95% até o fim do ano. O que faltará depende especialmente das construções e reformas nos estádios – de competência dos municípios, mas que estão - em sua maioria - atrasados.

FONTE: Convergencia Digital

Governo estuda medidas para aumentar velocidade da internet popular

O governo federal está estudando medidas para aumentar a velocidade do tráfego de dados da internet no Brasil. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a ideia é criar condições para que esses benefícios sejam estendidos também à internet popular, uma das vitrines do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

“Queremos começar a fazer ações visando a acelerar a velocidade média da internet. Para isso, podemos inclusive trabalhar a questão da velocidade mínima na internet popular. Queremos melhor preço, melhor qualidade, mais velocidade e achamos que, para isso, são necessários muitos investimentos”, disse Paulo Bernardo nesta quarta-feira (20), no Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

Segundo ele, esses investimentos já são incentivados pelo governo. “Tiramos os impostos para construção de redes de telecomunicações e vamos tirar os impostos dos smartphones [celulares com funções de computador], que são os celulares usados pelas pessoas para se conectar à internet”.

Estimulada com o PNBL, a internet popular oferece conexão com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps), com limite de recebimento de dados [download] de 300 megabytes (MB) por mês para internet fixa e de 150 MB para internet móvel. “O problema são os limites de download”, disse Paulo Bernardo. “Pode ser que, em 2014, ninguém queira mais 1 Mbps por R$35. Ou [as empresas] vão ter de baixar o preço ou terão de aumentar a oferta, porque o quadro [a demanda] está aumentando muito rapidamente”.

O ministro informou que, em maio, a internet móvel de terceira geração (3G) registrou um aumento de 2,12 milhões conexões. “Isso é um problema porque a 3G está sobrecarregada e precisa de investimento”. De janeiro de 2011 para cá, acrescentou Paulo Bernardo, o número de conexões de internet mais que dobrou no país. “E queremos chegar a 2014 com 70% dos domicílios conectados”, reiterou.

VIDEO SOBRE O PROGRAMA 

Vamos sempre lembrar das promessas de nossos governantes pois promessa é divida: Nessas próximas eleições vote porem não esqueça que depois de eleger você pode cobrar a atitude e agilidade nas quais foram embasadas em sua campanha politica. 

Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal

O simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime, mesmo que o responsável pela invasão não tenha tirado qualquer proveito de informações ou provocado danos à estrutura invadida. É o que sugere a Comissão de Juristas que elabora proposta do novo Código Penal.

O tema foi tratado em reunião nesta segunda-fera (21).

Para punir o chamado crime de intrusão informática, na sua forma mais simples, os juristas sugeriram pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, de forma alternativa, por decisão do juiz no exame do caso. A penalização do mero acesso com prisão envolveu intenso debate, já que parte dos juristas entendia haver a necessidade de dano ou claro proveito por parte do invasor.

Como solução, foi sugerida uma redação situando a multa não mais como uma penalidade adicional, mas como uma alternativa de enquadramento do ato de invasão. Os juristas aprovaram ainda a figura do crime de intrusão qualificada, aplicável aos casos em que ocorra obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou, ainda, na hipótese de controle remoto não autorizado do sistema invadido.

Na intrusão qualificada, a pena a ser aplicada será de um a dois anos de prisão, além de multa. Poderá ainda haver um aumento, entre um terço e dois terços da pena, quando houver divulgação de dados obtidos.

Ainda sem legislação específica, os crimes cibernéticos estão sendo objeto de proposições em fase de exame no Congresso. Um deles foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, logo depois da divulgação pela rede de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckman, obtidas por hacker residente em Minas Gerais mediante invasão do computador da atriz.

- Se nossa proposta já estivesse sido convertida em lei, esse seria um crime na modalidade mais grave. A pena chegaria a dois anos, fora aumento de um terço pela divulgação das fotos - comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves, ao fim da reunião.

De acordo com o procurador, o arsenal de tipos penais hoje existentes é inadequado para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. No caso da invasão de sistemas para obtenção de fotos, por exemplo, o tratamento atual seria enquadrar a conduta como roubo.

Como informado pelo relator, a comissão decidiu criar um capítulo específico para os crimes cibernéticos, nele incluindo condutas ainda não tipificadas. Como exemplo, citou as ações dos crackers , que invadem sistemas com o objetivo de destruir ou expor dados. Nos casos mais graves, citou a exploração e comercialização de dados protegidos.

Ao mesmo tempo, conforme disse, a comissão readequou tipos penais já existentes, para incluir situações em que esses crimes são cometidos por meio do uso da internet. Nesse caso, ele citou o crime de falsa identidade, que passa a incluir um aumento de pena quando for cometido no ambiente cibernético.

- Já é crime se passar por terceira pessoa e isso é muito comum na internet - observou.

No crime de falsa identidade, a pena base de seis meses a dois anos de prisão poderá ser ampliada em um terço se o autor tiver utilizado incorporado o nome de outra pessoa para uso em qualquer sistema informático ou redes sociais.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Plano Nacional de Banda Larga, Tudo que precisa saber sobre o tema.

Veja o que esperar com a implantação do PNBL e quais são os pontos positivos e negativos desse programa

Desde maio do ano passado, quando o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi lançado oficialmente, não se fala em outra coisa. A sigla tomou conta da mídia e está na boca do povo. Mas, você sabe exatamente o que o plano vai te oferecer? E, ainda, você sabe quando ou como essa conexão vai chegar à sua cidade? A gente explica.

O objetivo do PNBL é massificar até 2014 a oferta da internet banda larga para 40 milhões de domicílios, espalhados por 4.283 municípios de todas as regiões do país. Até aí, tudo bem. No entanto, a intenção é oferecer conexões com velocidade de 1 Mbps por R$ 35,00 - ou R$ 29,90 para os Estados que aprovarem o corte do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias). E é aí que moram os problemas.

A velocidade e o preço não são dos melhores. Isso porque para baixar um arquivo de 1 GB com essa conexão, seriam necessárias cerca de 2 horas, e contratar um plano de R$ 35 por mês já é realidade nas operadoras privadas. No Estado de São Paulo, por exemplo, o Speedy e a Net Virtua oferecem planos de 1 Mbps por R$ 29,90.

Fora isso, o programa está bastante atrasado em sua implementação. A meta era oferecer banda larga para 100 municípios em 2010, mas a primeira cidade só foi contemplada em agosto de 2011. Agora, o governo federal anunciou que vai atender 1.163 municípios até dezembro e a Telebras, operadora do programa, afirmou que irá levar a banda larga para 142 municípios da região sul até 2012. Um dos desafios da empresa na implementação do PNBL é a necessidade de implantação da rede de fibras ópticas em 150 cidades brasileiras até o final deste ano.

"O maior obstáculo que enfrentamos é a velocidade de aprovação. É bem demorado conseguir licença ambiental e, por isso, dilata-se o cronograma. Esse é o motivo de termos procurado provedores parceiros", disse o presidente da Telebras, Caio Bonilha, em entrevista para o Olhar Digital. "Avançamos bastante na estruturação da Telebras durante esses meses e iniciamos os trabalhos de implantação do PNBL no Distrito Federal, Goiás e em outros estados do país", completa Bonilha.

Acordos de adesão ao programa já foram feitos com as principais operadoras de telefonia fixa e móvel do país como Oi, CTBC, Sercomtel, Telefônica e Tim. No entanto, as companhias terão de investir em regiões menos desenvolvidas e aumentar gradativamente o limite de downloads das conexões. As operadoras precisam garantir pelo menos 20% da velocidade assinada - ou seja, cerca de 200 Kbps.

Outra dificuldade é o custo do modem que deverá ser adquirido pelo usuário. Com o sistema de internet via rádio, apresentado pela SadNet e LogTel, é preciso ter uma estação receptora que custa mais de R$ 200. E para a banda larga móvel por 3G é mandatório um modem comercializado pelas próprias operadoras, que sai por cerca de R$ 95. Porém, Bonilha lembra que o governo está tomando medidas para o barateamento do custo de equipamento como a inserção de um artigo que propõe a desoneração de impostos sobre o preço dos modems.

Quer mais um empecilho? O PNBL tem um limite de downloads. De acordo com a Telebras, o usuário poderá baixar no máximo 300 MB por mês e, caso ele exceda, terá de pagar a mais ou ter sua velocidade reduzida até o próximo mês.

Para o ministério das Comunicações, a velocidade de 1 Mbps e limites de downloads não são ruins, uma vez que, de acordo com a última pesquisa do IBOPE, 21,1% da população conectada tem velocidades inferiores a 512 Kbps - se somarmos as conexões de até 2 Mbps, esse número chega 68,9%.

Apesar dos vários problemas, esta será a chance de vários brasileiros se conectarem e conhecerem o mundo de uma outra maneira - ainda que de uma forma mais lenta e com certas limitações. Segundo o ministro das Comunicações Paulo Bernando, o governo espera aumentar essa velocidade, mas apenas em 2014. A ideia é ofertar internet de 5 Mbps de velocidade. É esperar para ver.

O governo e as empresas da UE se unem contra a cybercriminalidade

(CNN) - O Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos introduziu legislação destinada a derrubar as barreiras que interferem com a troca de informações críticas entre o governo federal eo setor privado sobre as ameaças de segurança cibernética.
O projeto permitiria que a comunidade de inteligência para compartilhar informações classificadas com o setor privado, enquanto ao mesmo tempo, abordar as preocupações que as empresas privadas são sobre prestação de informações ao governo sobre os ataques em seus sistemas.

O governo dos EUA espera que as instituições privadas como um aviso de possíveis roubos cibernéticos (Getty Images). 

Comunicações entre os dois lados têm sido problemática e difícil. O governo limitou a quantidade de informação e apoio oferecido à indústria privada sobre os ataques cibernéticos, por medo de comprometer segredos.
E do setor privado é muitas vezes relutantes em denunciar ataques contra eles. Considerações corporativa são muitas vezes um fator na decisão de que as empresas divulguem ciber intrusão. "Se for tornado público, foram no passado pode ferir, magoar seus negócios cada vez mais", diz Sean Noonan, analista da Stratfor tático.
Questões de privacidade também surgem quando o governo está envolvido na defesa cibernética.
A nova lei orienta o diretor da Inteligência Nacional para estabelecer procedimentos e diretrizes para a partilhar informações da comunidade sobre as ameaças cibernéticas com empresas privadas e provedores de internet que têm ou são elegíveis para autorizações de segurança.
A proposta é baseada em um programa administrado pelo Departamento de Defesa, que permite que a Agência de Segurança Nacional a prestar informações sobre ameaças virtuais aos prestadores de serviços de um número limitado de empresas de defesa.
O Pilot base industrial de defesa tem sido eficaz. "Eu disse que poderia ser uma das coisas mais eficazes que temos alcançado nos últimos dez anos. Há um precedente aqui ", diz James Lewis ciberexperto.

O Comitê de Inteligência projeto de lei da Câmara dos Representantes também protege empresas privadas para prestar informações sobre as ameaças ao governo.
Esses dados deverão ser isentos da ação reguladora e as divulgações sob a Lei de Liberdade de Informação.
Mas a legislação não exige que o setor privado compartilhar informações ameaça cibernética com o governo.
Lewis, que é diretor de Tecnologia e do Programa de Políticas Públicas do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, disse que é uma primeira aposta. "Precisamos eliminar os obstáculos jurídicos, mas se o próximo passo ocorre automaticamente, e se as empresas fazem o que devem fazer, sem outro tipo de estímulo, que a prova".
A legislação vai de mãos dadas com um relatório da comunidade de inteligência dos Estados Unidos sobre a crescente ameaça de roubo internacional de tecnologia dos EUA e informações econômicas, tanto no sector público e privado.
O relatório Executiva Nacional Contra, publicado no início deste mês, citando a Rússia ea China como os principais culpados do roubo de propriedade intelectual para os Estados Unidos.
O presidente do Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes, Mike Rogers, disse que os ataques cibernéticos da China contra os Estados Unidos havia atingido "um nível intolerável" e estavam prejudicando a segurança nacional.