Projetos que queiram se beneficiar dos incentivos tributários
deverão ser apresentados até 30 de junho
Será exigida uma contrapartida do setor privado à desoneração de investimentos. O Ministério das Comunicações definirá as exigências que serão feitas às empresas para que tenham direito a um corte de custos de até 26,25%. O governo prevê que a iniciativa leve a uma renúncia fiscal entre R$ 3,8 bilhões e R$ 6 bilhões até 2016. Os investimentos totais do setor em 2011 foram de R$ 17 bilhões e, no ano passado, de R$ 25 bilhões.
O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, disse que, no caso das redes voltadas para a tecnologia 4G, os planos deverão cumprir uma cota de 50% de produtos fabricados no Brasil e de 20% de tecnologia nacional.
As empresas que apresentarem projetos voltados para a implantação de redes de fibra ótica nas regiões Sul e Sudeste, por sua vez, terão de se comprometer a realizar investimentos também nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em uma proporção a ser definida em portaria que será publicada até o início da semana que vem.
Ao todo, o regime contempla projetos de 12 tipos de redes. Entre elas estão as de fibra ótica e as infraestruturas voltadas para os serviços de banda larga de terceira (3G) e quarta geração (4G). Para se beneficiar dos incentivos tributários, as empresas deverão apresentar as propostas até 30 de junho.
As iniciativas aprovadas terão desoneração do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre serviços e equipamentos necessários para executá-los ao longo dos próximos quatro anos. Em 2016, o governo fará a fiscalização para identificar o andamento dos projetos. Os que forem concluídos dentro do prazo continuarão com os tributos zerados.
Mais cidades com 3G
O regime especial de tributação, previsto no plano Brasil Maior, busca incentivar as empresas de telefonia, internet e televisão por assinatura a aumentar investimentos e ampliar o acesso da população aos serviços.
— Hoje, no Brasil, temos 3,1 mil municípios que contam com (o serviço de banda larga móvel) 3G. Existem outros 2,4 mil municípios em que a gente pode estimular o 3G com essa medida do regime especial — exemplificou o secretário.
Martinhão ressaltou que as empresas que apresentarem projetos em conjunto terão preferência, na medida em que podem tornar mais eficiente a realização de investimentos.
— Já existem regras na Anatel que estamos respeitando. Aqueles projetos que forem apresentados e tiverem no seu bojo o compartilhamento serão prioridade no tratamento aqui no Ministério das Comunicações — disse.
Fonte: OGlobo
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